0302992-03.2014.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

TEREZINHA ALEXANDRE

CPF 988.***.***-04

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

EDER ANTONIO BORON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/04/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

16/04/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

15/04/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

26/03/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

26/03/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

25/03/2025, 17:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

25/03/2025, 16:16

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

25/03/2025, 16:16

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

25/03/2025, 16:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TEREZINHA ALEXANDRE

25/03/2025, 16:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

21/03/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 12:29

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 10:17

SENTENÇA

•17/11/2020, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 14:04

DECISÃO

•06/04/2020, 14:25

DECISÃO

•03/04/2020, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 14:34

DECISÃO

•13/11/2018, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2015, 19:37