0306322-71.2015.8.24.0008

Procedimento do Juizado Especial CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2015

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Orgao julgador

Partes do Processo

FELISBINA DA SILVA

CPF 891.***.***-20

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

EDER ANTONIO BORON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: BLUMENAU/SC - Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau. Número: 50229570520224047205

25/11/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

25/11/2022, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

16/11/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/10/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 10:25

Juntada de Alvará pago

03/10/2022, 12:50

Expedição de Alvará

13/09/2022, 13:07

Expedição de Alvará

13/09/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

25/07/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/07/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> BNU01FP

17/03/2022, 09:52

Transitado em Julgado

17/03/2022, 09:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 15:49

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 07:17

SENTENÇA

•18/05/2021, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 05:19

DECISÃO

•06/11/2018, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2015, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2015, 07:35

DECISÃO

•14/05/2015, 12:39