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5000833-04.2022.8.24.0038
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
EDER BRESSAN
CPF 037.***.***-30
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIO CEZAR NABTE DIPPE
OAB/SC 005965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007652-20.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63
15/05/2024, 12:39Baixa Definitiva
29/03/2023, 13:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
29/03/2023, 01:11Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50076522020238240038/SC referente ao evento 3
23/03/2023, 15:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/03/2023, 23:59Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01CR
01/03/2023, 17:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/04/2023. Parte EDER BRESSAN, Guia 5127044, Subguia 2687844
01/03/2023, 17:33Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
01/03/2023, 17:33Juntada - Guia Gerada - EDER BRESSAN - Guia 5127044 - R$ 244,21
01/03/2023, 17:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2023, 17:33Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01CR -> JVECONT
27/02/2023, 17:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
27/02/2023, 13:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/02/2023, 13:55Juntada de certidão
17/02/2023, 13:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023, 13:49Documentos
SENTENÇA
•15/05/2024, 09:39
DESPACHO/DECISÃO
•21/06/2022, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2022, 15:04
SENTENÇA
•07/03/2022, 12:11
TERMO DE AUDIÊNCIA
•16/02/2022, 10:23
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2022, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2022, 15:31
DECISÃO STJ/STF
•26/01/2022, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•21/01/2022, 13:36
ATO ORDINATÓRIO
•19/01/2022, 10:52
TERMO DE AUDIÊNCIA
•19/01/2022, 10:29
ATO ORDINATÓRIO
•18/01/2022, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•14/01/2022, 16:25