0319048-77.2015.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.950,80

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

DORACY COMAN

CPF 756.***.***-87

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

PATRICIA CANDEMIL FARIAS SORDI MACEDO

OAB/SC 013114•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 13:31

Audiência de Perícia/Perícia Médica - não realizada - Local SALA DE PERÍCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 15/04/2024 12:40. Refer. Evento 191

20/05/2025, 14:32

Baixa Definitiva

05/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 799,02

05/08/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 221,92

05/08/2024, 10:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 01/08/2024 20:11:45

01/08/2024, 20:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 01/08/2024 20:11:47

01/08/2024, 20:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/08/2024, 14:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/08/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

01/08/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

26/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:23

Transitado em Julgado

26/07/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

26/07/2024, 10:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 14:23

SENTENÇA

•03/07/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 10:17

SENTENÇA

•12/05/2021, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 12:19

PETIÇÃO

•20/02/2020, 15:24