0000286-74.2016.8.24.0033

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ANA LUCIA PEDRO DOS SANTOS

CPF 078.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIANE DE ANDRADE FAGUNDES

OAB/SC 063801•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 4964/2026-SC - Réu ANA LUCIA PEDRO DOS SANTOS

20/01/2026, 10:05

Juntado(a)

07/01/2026, 13:20

Baixa Definitiva

29/04/2025, 14:08

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

25/04/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/04/2025, 23:59

Juntado(a)

04/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-PPMOREIRA

03/04/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

04/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 13:19

Despacho

15/01/2025, 13:19

Conclusos para despacho

14/01/2025, 04:25

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 15:28

PETIÇÃO

•19/12/2024, 08:06

SENTENÇA

•19/04/2024, 12:46

DECISÃO

•29/08/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 17:34

DESPACHO

•10/06/2019, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2019, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 23:59

DESPACHO

•14/05/2018, 11:17