0302110-73.2017.8.24.0028

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MUNICIPIO DE ICARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/10/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 16/10/2023

21/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/09/2023 para recurso ao v. Acórdão de fls. 806/815 e-STJ.

21/10/2023, 12:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2023 Petição Nº 495186/2023 - EDcl no AgInt no

29/08/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/08/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0495186 - EDcl no AgInt no AREsp 2246121 - Publicação prevista para 29/08/2023

27/08/2023, 13:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICARA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00495186/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2246121/SC

21/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

02/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023, 19:24

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00495186/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2246121/SC

01/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

05/06/2023, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/05/2023 e término em 02/06/2023 o prazo para BANCO PAN S.A. apresentar resposta à petição n. 495186/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 820.

05/06/2023, 14:01

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/05/2023 Petição Nº 495186/2023 -

26/05/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/05/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 495186/2023. Publicação prevista para 26/05/2023)

25/05/2023, 08:00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/05/2023, 06:03

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2023, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/04/2023, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2022, 06:10

•06/11/2022, 18:47

•06/11/2022, 18:46