0307578-33.2017.8.24.0023

Mandado de Segurança CívelPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

JACKSON FRAGA

CPF 045.***.***-66

Autor

DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO - SC

Reu

GOVERNADOR - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA

OAB/SC 030777•Representa: ATIVO

FERNANDO CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CASSIO KURY LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO DOBLER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/07/2025, 12:27

Despacho

25/07/2025, 18:49

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/06/2025, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

30/05/2025, 02:19

Despacho

29/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:50

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP

25/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON FRAGA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/09/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO - SC. Justiça gratuita: Não requerida.

09/09/2024, 09:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

09/09/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/08/2024, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2017, 16:41

SENTENÇA

•03/10/2017, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2017, 18:29

DESPACHO

•25/07/2017, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2017, 19:24

DESPACHO

•19/07/2017, 17:02