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5003061-70.2021.8.24.0010
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
TAIS BELMIRO PEREIRA
CPF 103.***.***-90
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CESAR MARTINS
OAB/SP 391253•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/04/2023, 07:11Juntada de certidão
20/04/2023, 07:10Juntada de certidão
20/04/2023, 07:09Juntada de certidão
20/04/2023, 07:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
13/04/2023, 14:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
13/04/2023, 14:17Despacho
12/04/2023, 18:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023, 18:58Conclusos para despacho
12/04/2023, 14:23Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/04/2023, 14:22Juntada de Petição
11/04/2023, 18:54Baixa Definitiva
23/02/2023, 13:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
22/02/2023, 16:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
22/02/2023, 16:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2023, 16:28Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/04/2023, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2022, 21:17
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2022, 18:38
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•30/06/2022, 18:23
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2022, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•27/01/2022, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2021, 13:22
PETIÇÃO
•08/12/2021, 12:20
SENTENÇA
•30/11/2021, 13:01
ATO ORDINATÓRIO
•21/10/2021, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2021, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•15/10/2021, 17:52
TERMO DE AUDIÊNCIA
•30/09/2021, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2021, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•29/07/2021, 15:54