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5012051-94.2020.8.24.0039
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOICE DA SILVA CALIXTO
CPF 058.***.***-79
LUCAS VEZARO
CPF 013.***.***-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
THIAGO BURLANI NEVES
OAB/RS 079766•Representa: ATIVO
CARLA GERHARDT
OAB/RS 072837•Representa: ATIVO
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CR0
30/06/2022, 16:22Transitado em Julgado
30/06/2022, 16:22Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/06/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/06/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/05/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/05/2022, 12:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022, 08:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022, 08:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022, 08:10Juntada de certidão - inspecionado
19/05/2022, 17:21Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
19/05/2022, 14:24Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/05/2022, 14:24Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/05/2022, 14:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>
02/05/2022, 02:01Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2022
29/04/2022, 19:31Documentos
ACÓRDÃO
•19/05/2022, 14:24
EXTRATO DE ATA
•17/05/2022, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2022, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2022, 09:25
DESPACHO/DECISÃO
•23/07/2021, 11:22
ATO ORDINATÓRIO
•30/10/2020, 15:21