5003739-69.2022.8.24.0004

Crimes AmbientaisPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JAIME SILVEIRA DA SILVA

CPF 866.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDERSON DA SILVEIRA

OAB/SC 026359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JAIME SILVEIRA DA SILVA

06/05/2026, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JAIME SILVEIRA DA SILVA

29/04/2026, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JAIME SILVEIRA DA SILVA

23/03/2026, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JAIME SILVEIRA DA SILVA

23/02/2026, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JAIME SILVEIRA DA SILVA

20/01/2026, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JAIME SILVEIRA DA SILVA

18/12/2025, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JAIME SILVEIRA DA SILVA

18/11/2025, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JAIME SILVEIRA DA SILVA

16/10/2025, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 15:10

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/06/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 16:13