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5008848-27.2019.8.24.0018

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JORGE LUIZ ANTUNES DA SILVA

CPF 020.***.***-96

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS PEREIRA

OAB/SC 024682•Representa: PASSIVO

ISABEL DE SOUZA BIRCK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/10/2022, 16:02

Transitado em Julgado em 19/10/2022

19/10/2022, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

22/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:33

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

19/08/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/07/2022, 16:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/07/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/07/2022, 05:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 11:20

-

•14/07/2022, 05:32

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•14/07/2022, 05:32

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•14/07/2022, 05:32

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•14/07/2022, 05:32

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•14/07/2022, 05:32

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•14/07/2022, 05:32

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•14/07/2022, 05:31

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•14/07/2022, 05:31

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•14/07/2022, 05:31

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•14/07/2022, 05:31