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0303773-04.2019.8.24.0023
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 65.000,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JEAN MANOEL DOS SANTOS
CPF 060.***.***-50
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ODIR MARIN FILHO
OAB/SC 008129•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
19/04/2022, 09:17Transitado em Julgado
19/04/2022, 09:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/04/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/03/2022, 13:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/02/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2022, 16:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2022, 16:11Juntada de certidão - inspecionado
16/02/2022, 15:50Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2022, 14:56Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
15/02/2022, 14:56Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/02/2022, 14:06Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00:00</b>
28/01/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303
28/01/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2022
27/01/2022, 10:27Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 76
27/01/2022, 10:26Documentos
ACÓRDÃO
•15/02/2022, 14:56
EXTRATO DE ATA
•15/02/2022, 14:06