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5086668-73.2020.8.24.0023
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2022
Valor da Causa
R$ 294,74
Orgao julgador
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-10
MARLON NOWASCK
CPF 032.***.***-46
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
19/04/2022, 15:55Transitado em Julgado
19/04/2022, 15:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/04/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/02/2022, 23:59Juntada de certidão - inspecionado
18/02/2022, 12:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022, 16:14Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
16/02/2022, 16:14Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2022, 16:14Não conhecido o recurso - por unanimidade
15/02/2022, 14:27Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00:00</b>
28/01/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2022
27/01/2022, 20:35Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 48
27/01/2022, 20:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
27/01/2022, 20:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
07/01/2022, 17:46Distribuído por sorteio
07/01/2022, 17:46Documentos
ACÓRDÃO
•16/02/2022, 16:14