0306721-30.2016.8.24.0020

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

ROGER ZOMER

CPF 019.***.***-40

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/04/2023, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/04/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

31/03/2023, 15:59

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 79. Parte: ROGER ZOMER

31/03/2023, 15:58

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 79. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

31/03/2023, 15:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

28/03/2023, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023

28/03/2023, 15:15

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 03067213020168240020

28/03/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: EDITH GONDIN PROCU 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0306721-30.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

28/01/2022, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

30/09/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

25/09/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/09/2020, 13:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:41

DESPACHO

•26/06/2018, 15:13

DESPACHO

•19/04/2018, 13:43

DECISÃO

•28/03/2018, 18:05

SENTENÇA

•21/03/2018, 07:55

DESPACHO

•07/12/2017, 15:37

DECISÃO

•22/09/2017, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2017, 15:21

DESPACHO

•14/06/2017, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2017, 17:09

DESPACHO

•07/04/2017, 19:10

DECISÃO

•06/03/2017, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2017, 13:36

DECISÃO

•03/11/2016, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 15:38