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5016389-63.2022.8.24.0000
Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.04
Partes do Processo
DIEGO ROBERTO FERNANDES
CPF 100.***.***-27
PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogados / Representantes
MARCIA HELENA SANTOS PAINES
OAB/RS 106470•Representa: ATIVO
THAIS MAIA ARTMANN
OAB/RS 116709•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/06/2022, 21:49Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022
22/06/2022, 21:45Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/06/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/06/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2022, 18:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022, 15:39Juntada de certidão - inspecionado
25/05/2022, 18:53Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI04 -> DRI
25/05/2022, 17:48Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/05/2022, 17:48Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/05/2022, 16:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 09:00:00</b>
09/05/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIEGO ROBERTO FERNANDES ADVOGADO: THAIS MAIA ARTMANN (OAB RS116709) ADVOGADO: MARCIA HELENA SANTOS PAINES (OAB RS106470) REQUERIDO: Primeira Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BRUNO LAUDELINO DE JESUS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5016389-63.2022.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 17) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER
09/05/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2022
06/05/2022, 14:37Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 17
06/05/2022, 14:35Documentos
ACÓRDÃO
•25/05/2022, 17:48
EXTRATO DE ATA
•25/05/2022, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2022, 15:46
ATO ORDINATÓRIO
•29/03/2022, 15:36
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•29/03/2022, 12:43
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•29/03/2022, 12:43
CARTA DE SENTENÇA
•29/03/2022, 12:43