0809599-32.2011.8.24.0023

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.124,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 408

12/05/2026, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

11/05/2026, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 408

11/05/2026, 03:02

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

08/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 03:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 391 e 399

10/04/2026, 03:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392

09/04/2026, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

01/04/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

31/03/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

31/03/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:43

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2026, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 10:43

SENTENÇA

•19/03/2026, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 13:29