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5000857-44.2021.8.24.0013

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2021
Valor da Causa
R$ 996,95
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Erê
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC
CNPJ 83.***.***.0001-28
Autor
ESTEVAM PSENDZIUK
CPF 182.***.***-72
Reu
Advogados / Representantes
ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER
OAB/SC 036655•Representa: ATIVO
JOEL FEDERISSI PADILHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CEWUN

04/12/2024, 13:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC

04/12/2024, 13:00

Custas Satisfeitas - Parte: ESTEVAM PSENDZIUK

04/12/2024, 13:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CEWUN -> DCJE

28/11/2024, 09:42

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

28/11/2024, 09:42

Transitado em Julgado

28/11/2024, 09:41

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 09:41

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50008574420218240013/TJSC

27/11/2024, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50008574420218240013/TJSC

27/09/2024, 14:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

18/09/2024, 15:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/08/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 04/07/2024

04/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

03/07/2024, 02:00
Documentos
ACÓRDÃO
•28/11/2024, 09:41
SENTENÇA
•21/05/2024, 15:40
Acórdão - Outro processo
•17/05/2024, 14:09
Acórdão - Outro processo
•17/05/2024, 14:09
ATO ORDINATÓRIO
•23/04/2024, 08:23
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2023, 17:31
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2022, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2022, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•06/08/2021, 11:03
DESPACHO/DECISÃO
•16/07/2021, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
•28/06/2021, 17:36