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5055671-45.2021.8.24.0000
Conflito de competência cívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Partes do Processo
JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE JOINVILLE
JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMBORIU
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001196-62.2019.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 35, 37
01/08/2023, 17:40Baixa Definitiva
01/06/2022, 18:00Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2022, 18:30Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
31/05/2022, 18:30Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
31/05/2022, 15:20Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
24/05/2022, 16:29Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>
16/05/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO INTERESSADO: TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO VOGELSANGER LTDA ADVOGADO: CAROLINA MIGUEZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL BURCHARDT PICCOLI ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de Competência Cível Nº 5055671-45.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO SUSCITANTE: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
16/05/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2022
13/05/2022, 11:30Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 152
13/05/2022, 11:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/05/2022, 11:22Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402
02/05/2022, 14:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/05/2022, 13:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2022, 10:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/04/2022, 10:16Documentos
ACÓRDÃO
•31/05/2022, 18:30
EXTRATO DE ATA
•31/05/2022, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•29/03/2022, 19:10
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2022, 14:08
DESPACHO/DECISÃO
•01/11/2021, 21:15
DECISÃO
•17/10/2021, 15:12
DECISÃO
•17/10/2021, 15:12