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5005745-30.2021.8.24.0054
Procedimento do Juizado Especial CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2021
Valor da Causa
R$ 4.993,68
Orgao julgador
Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
OSCAR PEREIRA
CPF 379.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
09/08/2022, 16:06Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
09/08/2022, 15:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/08/2022, 16:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
03/08/2022, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/07/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/07/2022, 14:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/07/2022, 14:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/07/2022, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 13:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 13:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 13:51Decisão interlocutória
18/07/2022, 13:28Conclusos para decisão
14/07/2022, 18:46Juntada de certidão
14/07/2022, 18:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/07/2022, 14:02Documentos
OUTROS
•08/08/2022, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•18/07/2022, 13:28
SENTENÇA
•04/07/2022, 12:25
DECISÃO STJ/STF
•06/06/2022, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2022, 18:41
ACÓRDÃO
•22/03/2022, 17:00
ACÓRDÃO
•23/02/2022, 18:20
EXTRATO DE ATA
•18/02/2022, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2021, 08:48
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2021, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
•08/09/2021, 17:33
DESPACHO/DECISÃO
•02/09/2021, 09:58
DESPACHO/DECISÃO
•19/08/2021, 07:18
SENTENÇA
•23/07/2021, 12:05
ATO ORDINATÓRIO
•01/06/2021, 12:30