5007296-44.2021.8.24.0022

Acao Penal Procedimento SumarioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ADSON JANUARIO WINDMILLER

CPF 052.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENAN SOARES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO LATINI AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/04/2024, 11:03

Juntada de certidão

26/04/2024, 11:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004835-02.2021.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

26/04/2024, 11:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004835-02.2021.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 50

26/04/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

26/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADSON JANUARIO WINDMILLER. Justiça gratuita: Deferida.

26/04/2024, 10:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADSON JANUARIO WINDMILLER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/04/2024, 10:58

Transitado em Julgado para o Réu - ADSON JANUARIO WINDMILLER<br>Data: 20/03/2024

26/04/2024, 10:57

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADSON JANUARIO WINDMILLER<br>Data: 20/03/2024

26/04/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/03/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/03/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/03/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 13:36

Extinta a punibilidade por prescrição

19/03/2024, 13:36

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 15:14