0003079-28.2016.8.24.0019

Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

JOSE NICANOR ZIMMERMAM

CPF 695.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371056/2023

25/04/2023, 15:41

Protocolizada Petição 371056/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2023

25/04/2023, 15:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2023 Petição Nº 943096/2022 - AgRg

24/04/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/04/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0943096 - AgRg no AREsp 2189180 - Publicação prevista para 24/04/2023

20/04/2023, 15:10

Conhecido o recurso de JOSE NICANOR ZIMMERMAM e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 943096/2022 - AgRg no AREsp 2189180

18/04/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/11/2022, 21:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1021125/2022

04/11/2022, 21:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/11/2022, 20:57

Protocolizada Petição 1021125/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2022

04/11/2022, 20:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/10/2022, 17:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/10/2022, 17:14

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

19/10/2022, 15:30

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/04/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•20/04/2023, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/10/2022, 14:45

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2022, 23:51

•15/08/2022, 15:33

•15/08/2022, 15:32

•15/08/2022, 15:31