0002026-53.2018.8.24.0015

Apelação CriminalCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ELTON MUNHOZ DE LIMA

CPF 051.***.***-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE CAMARGO

OAB/SC 046309•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0

22/03/2022, 12:08

Transitado em Julgado

22/03/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/03/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 14:13

Juntada de certidão - inspecionado

21/02/2022, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

21/02/2022, 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 09:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2022, 17:42

Despacho

07/02/2022, 14:49

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0104 -> GCRI0103

07/02/2022, 14:49

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0103 -> GCRI0104

07/02/2022, 09:24

Documentos

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 09:59

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 13:56