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5075591-33.2021.8.24.0023
Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
CARLOS HENRIQUE PEREIRA
CPF 691.***.***-97
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/07/2022, 01:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/07/2022, 02:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 17:48Juntada de certidão
11/07/2022, 17:48Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/06/2022, 03:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/06/2022, 01:18Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
17/06/2022, 03:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2022, 23:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 16:19Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
18/05/2022, 16:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022
16/05/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA EDITAL Nº 310027751546 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis Intimando(a)(s): CARLOS HENRIQUE PEREIRA, CPF: 69133620997, endereço: rua diplomata, 0 - serrinha - 88000000 - florianópolis (residencial), rua alvaro ramos, s/n - trindade - 88036030 (residencial) e praca praca quinze de novembro, 242 - centro - 88010970 - florianopolis (residencial) PRAZO DO EDITAL: 30 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou whatsapp (48) 3287-6507 ou 3287-6506, a fim de efetuar o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 411,63 (quatrocentos e onze reais e sessenta e três centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 28/09/2021 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5075591-33.2021.8.24.0023/SC
16/05/2022, 00:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2022
13/05/2022, 18:22Expedição de Edital - citação
13/05/2022, 18:22Despacho
26/04/2022, 17:27Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/04/2022, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2021, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2021, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2021, 15:04