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5013056-86.2022.8.24.0038
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
RENAN PATRICK DAS NEVES
CPF 083.***.***-06
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebidos os autos - TJSC -> JVE03CR Número: 50130568620228240038
28/06/2022, 19:12Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: RENAN PATRICK DAS NEVES (AGRAVADO) ADVOGADO: ISRAEL ALEXANDRE PATRICIO (OAB SC054407) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5013056-86.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA
16/05/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03CR -> TJSC
03/05/2022, 18:37Decisão interlocutória
27/04/2022, 17:14Conclusos para decisão
27/04/2022, 12:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2022, 17:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2022, 14:35Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/04/2022 14:33:33)
12/04/2022, 14:35Distribuído por dependência - Número: 00154682220158240038/SC
05/04/2022, 13:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2022, 17:14
AGRAVO (peças/comunicações/decisões)
•05/04/2022, 13:48
AGRAVO (peças/comunicações/decisões)
•05/04/2022, 13:48