0002764-46.2016.8.24.0036

Acao Penal Procedimento SumarioFato AtípicoDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

PARANAGUA

ALCUNHA

NETINHO

ALCUNHA

FARLEI KUISTNER HELMANN

CPF 056.***.***-42

Reu

JEAN PINHEIRO

CPF 057.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NYKAELLA MAYARA ROSA

OAB/SC 047128•Representa: PASSIVO

SHALOAI COSTA

OAB/SC 052529•Representa: PASSIVO

MICHEL MANHAES

OAB/SC 031583•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008424-91.2020.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 258, 260

25/03/2026, 13:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005097-49.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 38

01/04/2025, 16:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009790-08.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

29/05/2024, 17:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007532-25.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

21/05/2024, 16:19

Baixa Definitiva

15/04/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 377 - Conclusos para julgamento - 11/04/2024 14:58:26)

15/04/2024, 12:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/04/2024, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005104-41.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 18, 19

11/04/2024, 14:39

Baixa Definitiva

12/06/2023, 13:43

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:42

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:29

Juntada - Cálculo processual nº 16733 - versão 1

12/06/2023, 13:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007532-25.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 368, 369

25/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:18

Juntada - Cálculo processual nº 11668 - versão 1

25/05/2023, 14:16

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2025, 16:32

SENTENÇA

•29/05/2024, 17:18

SENTENÇA

•21/05/2024, 16:19

SENTENÇA

•11/04/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 15:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:39

SENTENÇA

•24/03/2022, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 14:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/02/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 14:31