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5009663-50.2021.8.24.0019
Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
CARLOS RICARDO COELHO SANTIAGO
CPF 067.***.***-55
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO DOBLER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENAN SOARES DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/05/2026, 19:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita
05/05/2026, 00:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/04/2026, 13:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/04/2026, 13:57Decisão interlocutória
24/04/2026, 19:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 19:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 19:57Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/08/2026 13:30. Refer. Evento 79
24/04/2026, 17:26Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/07/2026 14:00. Refer. Evento 78
24/04/2026, 14:04Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/07/2026 14:00. Refer. Evento 66
24/04/2026, 14:03Conclusos para decisão
24/04/2026, 14:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/04/2026, 10:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita
05/04/2026, 00:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/03/2026, 18:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita
31/03/2026, 00:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2026, 19:57
TERMO DE AUDIÊNCIA
•25/03/2026, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2024, 17:02
ATO ORDINATÓRIO
•14/09/2023, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•08/09/2021, 17:43