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5004379-86.2022.8.24.0064
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de São José
Partes do Processo
PABLO FERNANDO LOPES CORREA
CPF 022.***.***-65
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PABLO FERNANDO LOPES CORREA (AGRAVANTE) ADVOGADO: MARISTER SANTINA DEBIASI MACHADO (OAB SC022331) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5004379-86.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA
16/05/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOEP -> TJSC
02/05/2022, 14:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/04/2022, 01:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2022, 18:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/04/2022, 14:38Decisão interlocutória
12/04/2022, 19:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022, 19:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022, 19:34Conclusos para despacho
11/04/2022, 16:54Juntada de certidão
11/04/2022, 16:53Distribuído por sorteio
09/03/2022, 17:25Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/04/2022, 19:34