5006586-84.2022.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JUNIOR GUSTAVO SILVEIRA

Reu

JUNIOR GUSTAVO SILVEIRA

CPF 029.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AUGUSTO BLEIL MARAFON

OAB/SC 057608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/12/2023, 10:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CR

22/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JUNIOR GUSTAVO SILVEIRA, Guia 6870687, Subguia 3543129

22/11/2023, 16:11

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/11/2023, 16:11

Juntada - Guia Gerada - JUNIOR GUSTAVO SILVEIRA - Guia 6870687 - R$ 842,32

22/11/2023, 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JÚNIOR GUSTAVO SILVEIRA - EXCLUÍDA

22/11/2023, 11:18

Juntada de Petição

22/11/2023, 09:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUNIOR GUSTAVO SILVEIRA - CONDENADO

21/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNIOR GUSTAVO SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/11/2023, 17:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CR -> DCJE

21/11/2023, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2022

21/11/2023, 17:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000648-11.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 56

21/11/2023, 17:05

Expedição de Alvará

05/09/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

09/08/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/08/2023, 11:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 15:23

ACÓRDÃO

•19/01/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 12:59

SENTENÇA

•25/03/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/03/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 13:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/01/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 11:07