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5016590-26.2020.8.24.0000
Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-46
CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA
CNPJ 16.***.***.0001-80
CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-22
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
CNPJ 73.***.***.0001-60
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
15/07/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
23/06/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/06/2022, 09:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2022, 20:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2022, 09:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2022, 09:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2022, 09:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2022, 09:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2022, 09:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2022, 09:35Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
10/06/2022, 15:00Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/06/2022, 14:18Juntada de Petição
23/05/2022, 13:57Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00:00</b>
18/05/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS (OAB SP338355) ADVOGADO: GUILHERME DURAN GALLASSI (OAB SP365743) AGRAVANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS (OAB SP338355) ADVOGADO: GUILHERME DURAN GALLASSI (OAB SP365743) AGRAVANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS (OAB SP338355) ADVOGADO: GUILHERME DURAN GALLASSI (OAB SP365743) AGRAVANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ADVOGADO: ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS (OAB SP338355) ADVOGADO: GUILHERME DURAN GALLASSI (OAB SP365743) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: ROGÉRIO DE LUCA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5016590-26.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
18/05/2022, 00:00Documentos
ACÓRDÃO
•10/06/2022, 15:00
EXTRATO DE ATA
•09/06/2022, 14:18
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2020, 19:44