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0311783-12.2016.8.24.0033
Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2020
Valor da Causa
R$ 12.265,68
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
GIANCARLO BRECHER
CPF 010.***.***-33
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO
OAB/SC 015548•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
05/10/2022, 09:13Transitado em Julgado
05/10/2022, 09:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/10/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/09/2022, 15:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/08/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2022, 13:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2022, 13:41Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
08/08/2022, 15:04Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/08/2022, 16:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/07/2022, 01:01Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>04/08/2022 14:00:00</b>
13/07/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: GIANCARLO BRECHER (AUTOR) ADVOGADO: DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO (OAB SC015548) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311783-12.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 134) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
13/07/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2022
12/07/2022, 20:13Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 134
12/07/2022, 20:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
12/07/2022, 20:10Documentos
ACÓRDÃO
•08/08/2022, 15:04
EXTRATO DE ATA
•04/08/2022, 16:53
ACÓRDÃO
•10/06/2022, 14:59
EXTRATO DE ATA
•09/06/2022, 14:18