0366023-30.2006.8.24.0023

Apelacao Remessa NecessariaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 181.500,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Desapropriação · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ 82.***.***.0001-17

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

CNPJ 83.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

02/05/2022, 09:04

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2022

02/05/2022, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/03/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/03/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 11:27

Juntada de certidão - inspecionado

02/03/2022, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

25/02/2022, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 17:55

Não conhecido o recurso - por unanimidade

24/02/2022, 15:16

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 15:27