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5031597-86.2020.8.24.0023
Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2020
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIANA TEIXEIRA BRITEZ
CPF 784.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/09/2022, 15:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/08/2022, 12:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/08/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/08/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 14:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/08/2022, 14:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/08/2022, 14:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022, 12:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022, 12:11Transitado em Julgado - Data: 02/08/2022
02/08/2022, 12:11Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50315978620208240023
02/08/2022, 10:48Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: FABIANA TEIXEIRA SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA E SILVA (OAB SC040490) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PAES DA SILVEIRA (OAB SC040098) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5031597-86.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU
20/05/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
07/10/2021, 16:22Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/10/2021 16:21:34)
07/10/2021, 16:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/10/2021, 13:01Documentos
SENTENÇA
•16/08/2021, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2020, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2020, 18:53