0301194-33.2017.8.24.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 400,74

Orgao julgador

Juízo da Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

CATARINA CARVALHO MATOS

CPF 868.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO RAMON FERREIRA

OAB/SC 019422•Representa: ATIVO

JULIAN DAS NEVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867•Representa: PASSIVO

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

09/05/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

18/04/2026, 02:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 01/04/2026

01/04/2026, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: ANGELO PIVA

24/03/2026, 12:37

Expedição de mandado - IMACEMAN

23/03/2026, 17:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 184

23/03/2026, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

12/02/2026, 16:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

27/11/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2025, 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Conclusos para decisão - 25/11/2025 04:28:41)

25/11/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

24/11/2025, 19:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 23:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 16:36

OUTROS

•05/12/2022, 14:29

OUTROS

•05/12/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:44

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 14:25

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 19:58

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 13:19

EXTRATO DE ATA

•02/12/2021, 09:26