0300187-69.2016.8.24.0085

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

ADIR ANTONIO SMANIOTTO

CPF 898.***.***-53

Autor

LEONISE FATIMA REBONATTO SMANIOTTO

CPF 026.***.***-96

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA ESTADO DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284992/2023

04/04/2023, 14:31

Protocolizada Petição 284992/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

23/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023, 19:13

Não conhecido o recurso de ADIR ANTONIO SMANIOTTO e LEONISE FATIMA REBONATTO SMANIOTTO

22/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

22/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

20/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1176968/2022

20/12/2022, 09:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/12/2022, 09:05

Protocolizada Petição 1176968/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2022

20/12/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/12/2022, 14:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

06/12/2022, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2023, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/12/2022, 09:08

•01/10/2022, 12:19

•01/10/2022, 12:18

•01/10/2022, 12:17