0301804-79.2014.8.24.0135

Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.725,12

Orgao julgador

Partes do Processo

ORACI PASSOS DE CARVALHO

CPF 291.***.***-49

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ 95.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0

30/03/2022, 21:00

Transitado em Julgado

30/03/2022, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:48

Juntada de certidão - inspecionado

22/02/2022, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

22/02/2022, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 16:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/02/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORACI PASSOS DE CARVALHO (REQUERIDO) ADVOGADO: EDILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301804-79.2014.8.24.0135/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

07/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022

04/02/2022, 09:57

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 14:28