0800855-95.2014.8.24.0038

Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.789,66

Orgao julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

BERNARDINA PEDROSO

CPF 902.***.***-49

Autor

LOURIVAL PEDROSO

CPF 212.***.***-53

Autor

SIRLEI PEDROSO BERKEMBROCH

CPF 015.***.***-10

Autor

JOAO VANDERLEI PEDROSO

CPF 831.***.***-30

Autor

JOSE VIDANEI PEDROSO

CPF 902.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE DE CAMPOS

OAB/SC 011057•Representa: ATIVO

BRUNO DE CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUCELIO DA SILVA

OAB/SC 009105•Representa: ATIVO

MAICON GEISER BORDERES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0

13/03/2026, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

13/03/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

13/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - INSS - Pedido de Providências n. 0000416-84.2026.2.00.0000/CNJ e SEI n. 0009939-57.2026.8.24.0710

26/01/2026, 20:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367, 368, 369, 370

22/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367, 368, 369, 370

21/01/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

13/01/2026, 08:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367, 368, 369 e 370

13/01/2026, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

13/01/2026, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

13/01/2026, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

13/01/2026, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

13/01/2026, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

13/01/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 10:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:42

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 18:00

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:17

ACÓRDÃO STJ/STF

•23/09/2022, 16:36