0011241-88.2011.8.24.0018

Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

PEDRINHO PAZIN

CPF 054.***.***-04

Reu

ALICE SALETE PAZIN HARTMANN

CPF 533.***.***-00

Reu

ALVETE PASIN BEDIN

CPF 257.***.***-68

Reu

AMELIO DOMINGOS BEDIN

CPF 220.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: ATIVO

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB/SC 017473•Representa: ATIVO

DANIEL CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE WILDI VARELA

OAB/SC 020548•Representa: ATIVO

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 026871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

05/03/2025, 13:41

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

05/03/2025, 13:40

Recebidos os autos do STJ

27/02/2025, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/08/2024, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

28/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

14/08/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/08/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

14/08/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/08/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

14/08/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/08/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 182, 183, 184, 185 e 187

14/08/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/08/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/08/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/08/2024, 14:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:49

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:56

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 10:38

EXTRATO DE ATA

•28/05/2024, 15:59

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 17:45

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 12:23

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 09:48

EXTRATO DE ATA

•02/08/2022, 20:42

Documentação

•02/03/2022, 16:25

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 15:21