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5004220-70.2020.8.24.0014
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 36.764,98
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
JAIR JOSE BASILIO
CPF 022.***.***-30
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS
OAB/SC 033279•Representa: ATIVO
HEMILIA CAROLINA ALVES DOS SANTOS
OAB/SC 057788•Representa: ATIVO
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNV02CV0
10/03/2022, 13:45Transitado em Julgado
10/03/2022, 13:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2022, 13:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/03/2022, 13:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/03/2022, 15:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2022, 15:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 13:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 13:50Juntada de certidão - inspecionado
04/03/2022, 14:23Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
03/03/2022, 19:27Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/03/2022, 14:12Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00:00</b>
07/02/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR JOSE BASILIO (AUTOR) ADVOGADO: HEMILIA CAROLINA ALVES DOS SANTOS (OAB SC057788) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004220-70.2020.8.24.0014/SC (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
07/02/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022
04/02/2022, 18:35Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 82
04/02/2022, 18:31Documentos
ACÓRDÃO
•03/03/2022, 19:27
EXTRATO DE ATA
•03/03/2022, 14:12