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0301368-85.2018.8.24.0166
Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
LUIS DAVI PEDROSO JOAQUIM
CPF 011.***.***-42
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA
OAB/SC 035643•Representa: ATIVO
KARLA BATISTA DE SOUZA
OAB/SC 043927•Representa: ATIVO
FELIPE WILDI VARELA
OAB/SC 020548•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
15/09/2022, 13:18Transitado em Julgado em 15/09/2022
15/09/2022, 13:18Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022
23/08/2022, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/08/2022, 19:25Não conhecido o recurso de LUIS DAVI PEDROSO JOAQUIM
19/08/2022, 18:41Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2022
19/08/2022, 18:41Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/07/2022, 10:21Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/07/2022, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/07/2022, 17:57Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS DAVI PEDROSO JOAQUIM ADVOGADO: KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301368-85.2018.8.24.0166/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
07/02/2022, 00:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/08/2022, 18:41
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•19/07/2022, 17:56
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•19/07/2022, 17:56
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•19/07/2022, 17:56
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•19/07/2022, 17:56