5007471-75.2019.8.24.0000

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Ação Rescisória · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ANILDO SALMORIA

CPF 625.***.***-91

Autor

RIO CANOAS ENERGIA S.A.

CNPJ 11.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PELICIOLLI NUNES

OAB/SC 025966•Representa: ATIVO

BETTINA BENEDETTI

OAB/SC 050655•Representa: ATIVO

BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES

OAB/SC 027121•Representa: PASSIVO

NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES

OAB/SC 036913•Representa: PASSIVO

BRUNO COUTINHO DE AZEVEDO PEITER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405795/2026

28/04/2026, 12:11

Protocolizada Petição 405795/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

22/04/2026, 20:00

Indeferida a petição inicial

22/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/06/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

03/06/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, para apreciação da divergência remanescente, nos termos da r. decisão de fls. 2369/2374

03/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 443492/2024

29/05/2024, 09:16

Protocolizada Petição 443492/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/05/2024

29/05/2024, 08:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 09/05/2024 Petição Nº 358705/2024 -

09/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

08/05/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 358705/2024. Publicação prevista para 09/05/2024)

08/05/2024, 18:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 20:00

EMENTA / ACORDÃO

•16/04/2024, 21:04

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2023, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/11/2023, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•04/10/2023, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•22/08/2023, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2023, 09:30

Ofício

•30/03/2023, 18:26

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/03/2023, 21:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/03/2023, 20:20

•31/10/2022, 07:29