5020690-24.2020.8.24.0000

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Ação Rescisória · Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.13

Partes do Processo

ILDO JOAO SALMORIA

CPF 345.***.***-15

Autor

LUIZ BORTOLI

CPF 296.***.***-53

Autor

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES

CPF 770.***.***-72

Reu

RIO CANOAS ENERGIA S.A.

CNPJ 11.***.***.0001-56

Reu

ANA MARIA ROSA DE SOUZA

CPF 060.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/08/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de ILDO JOAO SALMORIA e LUIZ BORTOLI

30/06/2025, 19:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1144262/2023

23/11/2023, 14:41

Protocolizada Petição 1144262/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/11/2023

23/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

16/11/2023, 10:37

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL

16/11/2023, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/11/2023, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

06/11/2023, 12:16

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2347615)

06/11/2023, 12:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

03/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1082995/2023

31/10/2023, 14:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•11/10/2023, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2023, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/07/2023, 12:00

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2023, 11:20

•21/04/2023, 08:49

•21/04/2023, 08:48

•21/04/2023, 08:47

•21/04/2023, 08:46

•21/04/2023, 08:45