0001027-59.2016.8.24.0019

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MIGUEL EDUARDO MEWS RIBEIRO DE JESUS

CPF 060.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO DOBLER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2025, 10:10

Baixa Definitiva

04/05/2023, 08:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 218 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 05/09/2022 09:00:53)

04/05/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MIGUEL EDUARDO MEWS RIBEIRO DE JESUS, Guia 4184804, Subguia 2222188

04/05/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL EDUARDO MEWS RIBEIRO DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

04/05/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

08/02/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

29/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

19/01/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

19/01/2023, 13:16

Decisão interlocutória

19/01/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 07:00

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

20/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

15/09/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 07:00

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 15:14

DECISÃO

•31/01/2020, 14:27

SENTENÇA

•31/07/2019, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 18:29

DESPACHO

•02/10/2018, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2018, 14:19

DECISÃO

•15/05/2018, 17:10

DECISÃO

•10/04/2018, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2018, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2018, 13:17

DESPACHO

•24/08/2017, 17:58