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0005187-22.2019.8.24.0020
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
EDUARDO LUIZ HONORIO
CPF 089.***.***-08
Advogados / Representantes
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCO SILVA RIETH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/12/2022, 18:37Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 612
06/12/2022, 18:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO LUIZ HONORIO. Justiça gratuita: Não requerida.
06/12/2022, 18:34Juntada de certidão
06/12/2022, 18:33Juntada de Petição
06/12/2022, 11:59Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022, 01:20Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 613
29/11/2022, 14:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 612
27/11/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 613
26/11/2022, 15:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 614
22/11/2022, 14:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 614
22/11/2022, 14:46Ato ordinatório praticado
17/11/2022, 15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022, 15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022, 15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022, 15:31Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2022, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2022, 11:19
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2022, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•20/09/2022, 09:43
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2022, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2021, 19:58
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2021, 00:18
SENTENÇA
•12/08/2021, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•04/08/2021, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2021, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•09/07/2021, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2021, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2021, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•22/02/2021, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•18/01/2021, 11:02