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0005187-22.2019.8.24.0020

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Autor
EDUARDO LUIZ HONORIO
CPF 089.***.***-08
Reu
Advogados / Representantes
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
MARCO SILVA RIETH
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 612

06/12/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO LUIZ HONORIO. Justiça gratuita: Não requerida.

06/12/2022, 18:34

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:33

Juntada de Petição

06/12/2022, 11:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 613

29/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 612

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 613

26/11/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 614

22/11/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 614

22/11/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:31
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
17/11/2022, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
24/10/2022, 11:19
DESPACHO/DECISÃO
03/10/2022, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
20/09/2022, 09:43
DESPACHO/DECISÃO
01/07/2022, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
18/11/2021, 19:58
DESPACHO/DECISÃO
29/09/2021, 00:18
SENTENÇA
12/08/2021, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
04/08/2021, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
19/07/2021, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
09/07/2021, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
11/05/2021, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
30/03/2021, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
22/02/2021, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
18/01/2021, 11:02