5004415-84.2020.8.24.0069

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 370,62

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RICHARD ALLANO SILVEIRA DE ASSIS

CPF 072.***.***-89

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS DE MATOS

OAB/SC 047426•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2024, 15:30

Baixa Definitiva

15/04/2024, 17:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/04/2024, 17:46

Juntado(a)

15/04/2024, 17:46

Expedição de ofício

15/04/2024, 17:44

Transitado em Julgado

15/04/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/04/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/04/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/04/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 17:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/04/2024, 01:03

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 12:47