0000502-68.2016.8.24.0022

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DANIEL NAIM DE OLIVEIRA BOMVECCHIO

CPF 085.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO LATINI AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual - (Evento 247 - Juntada de peças digitalizadas - 12/04/2024 16:40:12)

17/04/2024, 13:50

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:50

Baixa Definitiva

15/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

11/04/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

11/04/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

11/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

11/04/2024, 17:06

Despacho

11/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/04/2024, 15:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002217-16.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 22, 23

11/04/2024, 15:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL NAIM DE OLIVEIRA BOMVECCHIO - CONDENADO

31/08/2023, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 14:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:43

SENTENÇA

•11/04/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:52

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 15:28

SENTENÇA

•05/05/2020, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 21:39

DESPACHO

•03/12/2019, 15:17