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0000429-38.2018.8.24.0051

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Ponte Serrada
Partes do Processo
HUGO ANGELINO GANDOLFI
CPF 425.***.***-00
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSAUN0

27/04/2022, 15:43

Transitado em Julgado

27/04/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 15:42

Juntada de certidão - inspecionado

31/03/2022, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI

31/03/2022, 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

31/03/2022, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 09:00:00</b>

16/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2022

15/03/2022, 10:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 44

15/03/2022, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

15/03/2022, 10:27

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503

08/03/2022, 18:35
Documentos
ACÓRDÃO
•31/03/2022, 16:53
EXTRATO DE ATA
•31/03/2022, 12:30
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2022, 14:22
ACÓRDÃO
•24/02/2022, 15:24
EXTRATO DE ATA
•24/02/2022, 10:54
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2022, 17:53
ATO ORDINATÓRIO
•13/12/2021, 17:14
ATO ORDINATÓRIO
•10/12/2021, 18:14
ATO ORDINATÓRIO
•07/12/2021, 15:37