5003663-93.2021.8.24.0064

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

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Partes do Processo

FELIPE DUARTE SOARES

CPF 105.***.***-19

Autor

SAMUEL COSTA VIANA

CPF 104.***.***-07

Autor

MAIKOM ZULMAR VIEIRA

CPF 040.***.***-84

Autor

ANDERSON KOCHORUBA

CPF 800.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

GREGORIO PINTO MARTINS

OAB/SC 033933•Representa: ATIVO

PATRICIA BUSS DEGERING

OAB/SC 035457•Representa: ATIVO

JOAO MAX HORR

OAB/SC 017746•Representa: ATIVO

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE

OAB/SC 017981•Representa: ATIVO

LEONARDO MUNIZ DE ANDRADE

OAB/SC 031897•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003663932021824006420250901114537

01/09/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 26/08/2025

29/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757665/2025

20/08/2025, 19:11

Protocolizada Petição 757665/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 08:40

Não conhecido o recurso de SAMUEL COSTA VIANA

18/08/2025, 08:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 08:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 08:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 08:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 08:40

•01/09/2022, 21:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2022, 21:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2022, 21:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2022, 21:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2022, 21:31