5001490-60.2022.8.24.0000

Habeas Corpus CriminalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEX SANDRO FRONTINO

CPF 033.***.***-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 15:02

Expedição de ofício

18/10/2024, 15:00

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/10/2024, 14:57

Recebidos os autos do STJ

18/10/2024, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2022, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/08/2022, 18:33

Juntada de certidão - inspecionado

02/08/2022, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:58

Recurso Especial Admitido

15/07/2022, 12:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 11:35

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 10:00

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•03/03/2022, 17:03

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:47