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5053606-60.2021.8.24.0038
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
RENE RIBEIRO GONSALVES
CPF 088.***.***-96
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/04/2022, 14:38Recebidos os autos - TJSC -> JVE03CR Número: 50536066020218240038
22/04/2022, 13:08Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: RENE RIBEIRO GONSALVES (AGRAVADO) ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5053606-60.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA
08/02/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03CR -> TJSC
17/12/2021, 12:33Decisão interlocutória
16/12/2021, 17:34Conclusos para decisão
09/12/2021, 12:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
08/12/2021, 17:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
08/12/2021, 17:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2021, 14:37Juntada de certidão
03/12/2021, 14:36Distribuído por dependência - Número: 00025683420158240126/SC
18/11/2021, 11:22Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2021, 17:34
AGRAVO (peças/comunicações/decisões)
•18/11/2021, 11:22