0002985-34.2017.8.24.0023

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LUCAS RAUCH VIEIRA

CPF 082.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntado(a)

12/11/2024, 14:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018238-64.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 31, 32

16/03/2024, 10:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50182386420238240023/SC referente ao evento 4

09/03/2023, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2022, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 16:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/03/2022, 03:00

Baixa Definitiva

10/03/2022, 18:25

Determinado o Arquivamento

03/03/2022, 15:55

Conclusos para decisão

02/03/2022, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

21/02/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

21/02/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:10

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2024, 14:39

SENTENÇA

•16/03/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•03/02/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 00:25

SENTENÇA

•19/02/2020, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 16:48

DECISÃO

•12/09/2019, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 18:02

DESPACHO

•06/05/2019, 15:35